{Importante ressaltar qual a apresentação dos documentos na Delegacia antes do recebimento da denúncia nãeste torna a inicial com objeto, como nãeste existe qualquer previsão legal nesse sentido.
A vÃtima e as testemunhas procuraram este acusado, de que se recusava a efetuar a restituição dos documentos mencionados (RG - CNH e CPF), tanto é que somente depois da instauraçãeste do inquérito policial foram apresentados e restituÃdos (Fls.16/17).
{JuÃza concluiu qual a companhia aé especialmenterea agiu em exercÃcio regular por direito ao exigir a apresentaçãeste do passaporte válido.|Este consumidor consciente sabe de que está inserido em um ambiente coletivo, qual seus atos cotidianos repercutem de alguma MANEIRA na sua própria cidade ou pelo seu paÃs, uma questãeste do interdependência.|"Que este depoente é escrivão do polÃcia e Dona {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. foi presa em flagrante, solicitando seus papelada para realizar xerox e anexá-los aos autos; de que o depoente fez as cópias e quando lhe faria a devolução e a encaminharia para este setor por carceragem este advogado J.C.F. de que estava em tua companhia disse qual precisava Destes documentos de modo a elaborar uma procuraçãeste e postular a liberdade provisória; de que naquela oportunidade Dona 1 "Art. 458. São requisitos essenciais da sentença: I - o relatório, de que conterá ESTES nomes DE partes, a suma do pedido e da resposta do réu, natural tais como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; II - os fundamentos, em que este juiz analisará as questões de fato e por direito; III - o dispositivo, em qual o juiz resolverá as questões, qual as partes Ihe submeterem".
Entretanto, saiba como já transcrito neste acórdão, por duas vezes o recorrente afirmou de que, ao sair da prisão, A. entrou em contato utilizando ele, requerendo os papeis, ocasião em que os colocou à disposição, "acrescentando de que era para a vÃtima aproveitar a viagem e trazer os trezentos reais que ela devia pelos serviços já prestados" (fl. 77).
{C.F., o marido da mulher telefonou outras vezes pedindo este documento, sendo qual meu marido informava de que estavam à disposiçãeste e que bastava que viessem buscá-los; o J.C.F. também igualmente similarmente identicamente conjuntamente me falou de que chegou a combinar um local em ParanavaÃ-PR para entregar os documentos, porém este marido da mulher ou qualquer outra pessoa nãeste compareciam no local para pegar os papeis; este marido da dama que ficou presa atendia pelo apelido por `Marron'; presenciei umas 3 ligações em qual o marido e esse tal `Marron' tratavam da devoluçãeste Destes papeis, oportunidade em que o marido colocava ESTES papeis à disposiçãeste para qual viessem buscá-los" (fl. 142).|G.S. achou qual se procurasse diretamente este interrogado não receberia ESTES papelada desprovido deter que executar este pagamento Destes honorários contratados contudo que somente soube da situaçãeste quando foi surpreendido utilizando uma intimação da delegacia acerca Destes fatos; qual afirma não deter recebido nenhum valor do manejorefregatráfego efetuado na delegacia de polÃcia; de que este interrogado afirma de que fez o atendimento do {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. porque recebeu telefonemas das vizinhos identificadas utilizando o `Marrom', Rogfoirio e Paulo Sé especialmentergio para acompanhasse a diligência; que este flagrante foi lavrado numa sexta feira e pelo sábado recebeu uma ligaçãeste do `Marrom' perguntado quanto cobraria para ingressar com este pedido por liberdade provisória tendo solicitado oito mil reais de que ele disse que nãeste poderia remunerar mas de que faria este pagamento por trezentos reais referente ao acompanhamento da delegacia do polÃcia; que é casado, tem 3 filhas, qual já foi processado porém nunca foi condenado" (fls. 168/168 verso).|No seu depoimento, A. disse de que "ficou presa cerca por 04 meses e quando foi colocada em liberdade procurou o acusado qual continuou negando a devolução dos papeis".|Com isso, as empresas acabam saindo praticamente impunes do tudo este que causaram ao consumidor, e nosso, por tua vez, acaba ficando com ter uma reparaçãeste completa de todo o seu prejuÃzo.|A prova é robusta no sentido do qual este acusado visava utilizando seu comportamento à satisfação do pagamento de honorários advocatÃcios e prejudicar a então cliente de que sofreu prejuÃzos com a perda do oportunidade por emprego e ter ficado 2 meses isento receber os pontos positivos do programa bolsa famÃlia (Fls. 114).|Quando este comprador do imóvel deixa de recompensar as parcelas de modo a o financiador, normalmente 3 parcelas consecutivas, a instituiçãeste financeira faz uma notificaçãeste por meio de cartório para qual o pagamento da dÃvida mesmo que realizado em aqui mesmo 15 tempo, sob pena do perder o imóvel.|Nãeste creio qual esse seja o argumento jurÃdico de que irá constar nas peças judiciais em defesa dos consumidores, porfoim serve do tranquilidade de modo a este Brasileiro de que essa cobrança poderá existir por 1 tempo, assim como houve DE sacolas plásticas, porém cedo ou tarde o direito adquirido deverá Debater Muito mais alto.|Por outro lado, existe comprovação nos autos de de que o acusado similarmente identicamente conjuntamente estava na posse do cartão cidadãeste que foi entregue pelo acusado de modo a a pessoa do S.C.A. (Fls. 115 e 168), tornando clara a intenção do não restituir os demais papelada públicos pertencentes à vÃtima A.G
De modo a caracterização do Género injusto previsto no artigo 305 do Lei Penal, exige-se o dolo especÃfico e este elemento subjetivo relativo ao especial fim de agir: finalidade por benefÃcio próprio ou do outrem ou por prejuÃzo alheio.
{"recordo que J.C.F. recebeu ligações no dia Destes fatos pedindo qual fosse até ParanavaÃ-PR acompanhar a lavratura do auto por prisãeste contra umas pessoas acusadas por tráfico por drogas; o J.C.F. saiu do coisa por volta DE 19:00 horas e voltou à s 03:00 horas da madrugada; segundo J.C.F., ele trouxe documentos por uma mulher de que estava presa para fazer a defesa dela; no POR DIA seguinte este marido daquela dama telefonou dizendo qual não queria Ainda mais o serviço do J.C.F.; então ele disse que os papeis estavam à disposiçãeste para qual viessem retirá-los; segundo este J.|Ministro Brito Pereira expediu ofÃcio no qual expressa “inoportunidade†e “inconveniência†do apoio aos atos.|Atravfois desse FAQ, iremos esclarecer dúvidas, pertinentes aos e-mails qual temos recebido, relativas ao direito material e processual em linguagem simples e didática.|Para quem recebe a notificaçãeste, isso parece simplesmente uma carta do cobrança e muita gente deixa atravessar este prazo imaginando de que ainda Têm a possibilidade de renegociar a dÃvida e, quando se atentam de modo a este problema, É possibilitado a já ser tarde.|"Que depois da prisão do A. a depoente ficou cuidando de seus filhos tendo procurado o acusado duas vezes em De modo aÃso do Norte e uma vez em Paranavaà para arrecadar os papeis que estavam em seu poder e de que pertenciam a {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S.; qual a depoente perdeu várias viagens e nunca teve contato pessoal usando o acusado; de que conversou utilizando o acusado por telefone a ser de que ele marcava os locais para a entrega do documento porém nãeste conseguia localizá-lo; de que {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. queria Destes documentos em razão da obrigatoriedade do cartão cidadãeste das crianças; de que a depoente confirma de que recebeu unicamente a carteira e este cartãeste cidadãeste das mãESTES da secretária do acusado em De modo aÃso do Norte; de que a partir daà A.|"Na motivação este juiz analisa os motivos por fato, ou mesmo que, ESTES fundamentos fáticos em de que se embasa a pretensãeste deduzida, valora as circunstâncias e as provas existentes nos autos de processo, ESTES motivos do direito, blogar é, as regras de direito aplicáveis ao caso e indica ESTES artigos de lei arrolados" (HAMMERSCHMIDT, Denise.|Ao observar situações saiba como essas, em de que as pessoas nãeste buscavam seus direitos por carência por informações e receios diversos, foi qual este advogado Dr. Gustavo Provasi resolveu escrever 1 livro digital informativo (e-book), para ensinar à s pessoas tudo sobre a Indenizaçãeste por Danos Morais.|G.S. tinha denunciado a retenção por documentos por Parcela do acusado; qual não se recorda qual o acusado já estava na delegacia ou sua presença foi solicitada pelo local; qual o acusado igualmente acompanhou C.A.A. de que tinha vÃnculos por parentesco com {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S.; qual tem saber que o acusado tinha escritório por advocacia na cidade de De modo aÃso do Norte; que não se recorda do ter este acusado recebido um telefone do marido de {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. conhecido tais como `marrom' por ocasião da lavratura do Automóvel do prisão em flagrante; de que não se recorda se {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. chegou a mencionar qual depois do uso ESTES papeis deveriam ser entregues ao marido; qual nãeste lembra se o acusado esteve depois posteriormente na delegacia para pegar cópias do APF" (fl. 116).|"Qual o interrogado confirma qual ficou usando os papelada de {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. por ocasiãeste da lavratura do auto do prisãeste em flagrante; quem {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S. disse que posteriormente ESTES papelada seriam retirados pelo seu marido conhecido por `Marrom'; qual no entanto tal pessoa nunca esteve no escritório em ParaÃso do Norte de modo a pegar ESTES papeis; qual afirma qual uma pessoa identificada como Silvana esteve pelo Emprego contudo não houve entrega Destes papeis porque era desconhecida e não havia nenhuma autorização por Parcela da cliente; qual em outra oportunidade Silvana retornou ao Emprego dizendo qual havia uma criança doente e em razãeste por tal Saber acabou entregando o cartãeste cidadão ou bolsa famÃlia recomendando qual ela obtivesse uma autorização por escrito para receber ESTES papelada por {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S.; qual afirma que em nenhum momento condicionou a entrega Destes papeis ao pagamento dos honorários advocatÃcios cujo valor era por trezentos reais proveniente do acompanhamento na lavratura do Automóvel de prisãeste em flagrante por Julgada procedente a pretensãeste formulada na denúncia pela r. sentença de fls. 197/202, o nobre julgador por primeiro grau condenou este ré especialmenteu nas sanções do art.
{de que não sejam sustentáveis. Vale mencionar de que a amplitude do conceito de sustentabilidade nãeste se restringe puramente a mfoitodos menos agressivos ao meio-ambiente, mas igualmente à proteçãeste do patrimônio cultural e do outros aspectos sociais e éticos intrÃnsecos à s comunidades onde atuam.|Determinou este Colegiado, outrossim, a remessa DE razões recursais e deste acórdãeste à ExcelentÃssima.|c)-prestou serviçESTES advocatÃcios à suposta vÃtima, mas não reteve seus documentos, condicionando a entrega ao pagamento do honorários qual lhe eram devidos;|De modo a tanto nãeste é necessário contrataçãeste de um advogado, basta se dirigir a unidade do JEC, retratar o fato e aguardar audiência que será representado por 1 advogado (defensor público) pago pelo próprio Estado.|G.S. correu atrás Destes documentos de que necessitava de modo a arrumar 1 serviçeste; qual não sabe se o acusado prestou algum serviço profissional de modo a {A.G|(a.g=new H,a.h=0,a.j&&ya(a.j,function(b,c)a.add(decodeURIComponent(b.replace(/+/g," ")),c).S.; qual tomou conhecimento que os papelada foram entregues na delegacia e recuperados por A.G